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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 12:45
Embargos de declaração em recurso em sentido estrito. Omissão.
Parcial acolhimento.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2021 - 16:51
Para MSF, veto parcial à suspensão de patentes prejudica combate à pandemia
Organização lamenta decisão presidencial e defende que Congresso reestabeleça caráter original do projeto aprovado por ampla maioria.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2018 - 16:51
Revogação parcial de testamento não se presume comparando com documento anterior
Para a 3ª turma do STJ, deve-se considerar como vontade do testador aquela manifestada por ele como sendo a sua declaração de última vontade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 01:00
Crime contra a ordem tributária. Inépcia da denúncia. Inexistência. Prescrição parcial.
Negado provimento ao recurso.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2017 - 11:09
Habilitação parcial em concurso não justifica indenização por lucros cessantes em caso de acidente
A decisão é da Terceira Turma.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 10:05
Trabalho a tempo parcial.
Artigo 7º, inciso IV, da CF e 58-A da CLT. Consequências.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 11 de Março de 2010 - 02:00
Processual penal. correição parcial.
Estelionato Qualificado. Art. 171, § 3º, do CP.
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Fevereiro de 2022 - 11:04
Bom, a gente já tá junto há bastante tempo e é estável sim. Como fica a questão dos bens enquanto isso?
Na União Estável, salvo contrato escrito, valerá o regime da Comunhão Parcial de Bens. Acresça-se a
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 01 de Junho de 2009 - 01:00
Ação de indenização por danos materiais e morais. Acolhimento parcial. Contrato de prestação de serviços.
A empresa contratada para proceder a vigilância e monitoramento em residência do contratante e vindo ser furtada por sua negligência, tem o dever de indenizar os prejuízos materiais sofridos.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 15:49
Mantida interdição parcial de homem em razão de transtornos psíquicos e dependência química
interdição que decretou sua interdição parcial, limitada aos atos de administração e de alienação do
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Maio de 2021 - 17:25
Como ficam os bens no casamento?
O artigo fala sobre a separação de bens no casamento.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2024 - 09:35
Na comunhão parcial, imóvel comprado com recursos de apenas um dos cônjuges também integra partilha
O entendimento é da Terceira Turma
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 23 de Julho de 2009 - 01:00
Apropriação indébita previdenciária. Não ocorrência da extinção da punibilidade. Pagamento parcial do débito.
Não repasse das contribuições previdenciárias recolhidas. Dificuldades financeiras. Ônus da prova. Incumbência do réu. Inexigibilidade de conduta diversa. não comprovação.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Dezembro de 2003 - 03:00
Mudança de Regime de Bens - Casamento
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2012 - 18:50
CTIS tem bens bloqueados pela Justiça
O juiz determinou ao sócio controlador da empresa que se abstenha de promover a cisão do grupo CTIS, sob pena de multa de R$ 100 mil para cada ato que desobedeça a decisão
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2021 - 10:11
Relação detalhada do patrimônio do casal não é requisito essencial para a alteração do regime de bens
parcial para o de separação de bens, determinou que as partes juntassem aos autos todos os documentos comprobatórios de seu acervo patrimonial.
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Abril de 2021 - 13:43
“Efeitos patrimoniais do casamento – REGIME DE BENS
Por Maria Tereza Vitangelo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Setembro de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 11 de Outubro de 2011 - 15:21
Intervalo intrajornada. Concessão parcial.
A concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo gera para o empregado o direito ao pagamento.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2007 - 18:13